A empresa americana de agronegócios Monsanto acaba de informar que irá recorrer da decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que a impede de cobrar, em todo o Brasil, royalties gerados pela comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica pela tecnologia Roundup Ready (RR). A decisão consagra a pirataria intelectual no País e impõe uma insegurança jurídica extraordinária, impedindo que o Brasil continue se beneficiando de avanços tecnológicos desenvolvidos no exterior.
. De acordo com a nota divulgada à imprensa, a Monsanto afirma que não foi comunicada oficialmente sobre o caso e esclarece ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR, e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos.
. Além do impedimento da arrecadação, a decisão, que permite recursos aos tribunais superiores, a Monsanto teria de devolver os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.
Fonte.Blog do jorn.Polibio Braga
postado por assessoria do ver.Pedro Bassin
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