A Bet Capital Ltda, uma das empresas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, está cobrando judicialmente o montante de R$ 22,8 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, com o acréscimo de juros, além do pedido de indenização por dano moral em valor a ser definido no transcorrer do processo, que tramita na 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
A ação indenizatória por rompimento unilateral de contrato movida pela Bet remete ao governo Olívio Dutra (PT). Na gestão do petista, a empresa de Cachoeira, sediada na cidade goiana de Anápolis, onde o bicheiro construiu um império baseado em relações criminosas que envolveram políticos e autoridades, venceu uma licitação pública para explorar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs). O governo anulou a licitação, mas Cachoeira recorreu à Justiça, garantiu a assinatura do contrato e começou a prestar serviços no primeiro dia útil do governo Germano Rigotto.
Era tarefa da Bet imprimir os bilhetes, criar uma rede de revendedores, fazer planos de jogos e investir em publicidade. O contrato previa obrigações diversas que envolviam toda a exploração do jogo no Estado. Por entender que a Bet Capital não estava cumprindo todas as cláusulas, o governo notificou a empresa várias vezes e acabou rompendo o contrato unilateralmente em 31 de maio de 2004, quando faltavam 17 meses para o encerramento do período de exploração que a Bet havia obtido ao vencer a licitação.
O governo Rigotto alegou descumprimento de diversas cláusulas contratuais para justificar o rompimento, como a inexistência do plano de jogos, a negligência com os projetos econômico-financeiro e técnico e a não apresentação de certificados de regularidade com o INSS e com a Fazenda Municipal, entre outros.
Também é citado pelo Estado o descumprimento de metas de comercialização previstas em contrato para a Lotergs, a inadimplência no repasse dos percentuais da arrecadação, a inobservância da necessidade de se registrar em vídeos a entrega de premiações e a não ampliação da rede padronizada de loterias.
Na sua peça jurídica, a Bet Capital Ltda aborda todos os itens, apresentando argumentos para justificar a suposta inveracidade das acusações do governo estadual.
A empresa alega ter sofrido sérios prejuízos por ter investido R$ 1,5 bilhão na implantação de um sistema chamado data center, utilizado para operar a loteria eletronicamente. Ainda é lembrada a perda de R$ 21,3 milhões em decorrência do rompimento unilateral do contrato.
A empresa alega que foi escandalizada publicamente e, por isso, pede indenização por danos morais. Além de dizer que sempre quitou suas obrigações contratuais, a Bet afirma que jamais teve o direito de apresentar defesa no processo administrativo que culminou na rescisão contratual, o que teria sido feito de forma supostamente ilegal.
Cachoeira desembarcou em Porto Alegre para negociar
À época do rompimento, Cachoeira tomou um jatinho e deslocou-se de Anápolis a Porto Alegre com a intenção de reverter a situação. Veio com três sócios coreanos e se reuniu com o então secretário da Fazenda, Paulo Michelucci.
— Como a Lotergs era deficitária, disse a eles que não tinha jogo, que o contrato estava rompido — conta Michelucci.
Cachoeira queria convencer o governo gaúcho a autorizar a exploração de jogos eletrônicos, mas não obteve êxito e partiu para a batalha judicial. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reagiu com outra ação contra a empresa de Cachoeira. Na peça, o governo lista os termos contratuais que teriam sido descumpridos pela Bet Capital como justificativa para a rescisão unilateral.
Em diversos pontos do processo, o Estado procura desmontar a tese de que a Bet não teve oportunidade de defesa. É informado que em 5 de março de 2004 a exploradora da Lotergs foi notificada para apresentar documento acerca da sua regularização. Mesmo com uma prorrogação de prazo, vários documentos não teriam sido entregues.
Em outro ponto, a PGE informa que a Bet foi autuada para fazer o pagamento de R$ 4,7 milhões de penalizações contratuais por não ter cumprido as metas de comercialização da Lotergs. O ressarcimento, no entanto, não ocorreu.
A PGE ingressou na mesma 1º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre cobrando indenização por inexecução contratual no valor de R$ 4,7 milhões, acrescidos de correção e juros. Também é solicitada a aplicação de multas à empresa de Cachoeira.
Os dois processos seguem em tramitação e não há nenhuma decisão judicial proferida até o momento.
Fonte : ZERO HORA
Postado por Ver. Bassin
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