Pressionado pela Justiça e pelo Ministério Público, o Daer corre contra o tempo para elaborar o plano diretor que permitirá a licitação do transporte intermunicipal no Estado. Dois anos após a conclusão dos trabalhos da força-tarefa que investigou irregularidades no departamento e produziu uma série de recomendações, a impaciência do MP e do Judiciário com a morosidade do governo em licitar o sistema resultou em uma pesada decisão da juíza Andreia Terre, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
A magistrada determinou ao Daer o pagamento de multa por descumprir liminar de 2002, que obriga a autarquia a realizar a licitação. A penalização é de R$ 1 mil por dia a partir do vencimento de cada concessão. Desde 2002, mais de 1,7 mil concessões venceram.
A Justiça quer que a licitação seja feita para as 1,8 mil linhas existentes de forma individual, mas o Daer argumenta que é necessário elaborar um novo plano diretor, que inclua as linhas menos atrativas para exploração em pacotes com as mais lucrativas.
– O poder público teve 11 anos para fazer a licitação. Se essas linhas consideradas menos lucrativas são tão desinteressantes, por que as empresas não as abandonaram, já que não têm contrato? Tivemos dois anos e meio de paciência, por se tratar de um governo novo, mas nada foi feito – enfatiza o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues.
Nos próximos dias, deve ser concluída a análise técnica da licitação que irá contratar empresa para elaborar o plano diretor. Depois de pronto – o que deve demorar mais um ano –, o plano terá de virar lei, na Assembleia.
– Se fizermos uma licitação agora, sem estudo, vamos quebrar o sistema. A linha principal, todos querem, mas e as menores? Entendo o papel da promotoria, mas não estamos parados – defende o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre.
Na segunda-feira, Sastre se reunirá com o promotor para discutir o impasse.
Fonte: Rosane de Oliveira
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