Foi aprovado por unanimidade na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei 17/2013, de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que inclui no Calendário Oficial do Rio Grande do Sul os rodeios crioulos e as festas campeiras realizadas no Estado. A matéria agora depende de acordo de líderes para ser votado nas próximas sessões plenárias.
Conforme a redação do PL, para integrar o Calendário Oficial os eventos devem ser organizados de acordo com o estabelecido nas Leis 11.719/2002 e 12.567/2006. A primeira instituiu o Rodeio Crioulo como componente da cultura popular do Rio Grande do Sul, enquanto a outra estabeleceu um conjunto de normas sobre infraestrutura, cuidados médicos, transporte de animais, canchas e bretes, formas de encilha e proteção dos animais. “Incluir os rodeios no calendário oficial do RS significa nada mais do que honrar a Constituição Estadual que foi promulgada com base nos elevados valores da tradição gaúcha”, afirmou.
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