“Processo criminal é mais grave do que o impeachment”, diz jurista

Brasília (DF) – O advogado e ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, afirmou ontem (26) que a petição encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa a presidente Dilma Rousseff de crime contra as finanças públicas e de falsidade ideológica, representa apenas uma mudança de estratégia, mas a finalidade permanece a mesma: tirar a petista do poder.

Reportagem do portal Brasil 247 desta quarta-feira (27) destacou que, para o jurista, a ação criminal tem ainda mais peso que o impeachment, mas que o último “virou palavra da moda”. “Não foi um recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment”, afirmou.

De acordo com Reale, a mudança de estratégia se deve à “complexidade e a chance de arquivamento de um pedido de impeachment”, o que levou a opção por tentar enquadrar a presidente em uma ação por crime comum.

“Por isso todos os partidos de oposição estão entrando nesta terça-feira (ontem) com um pedido para apuração da responsabilidade da presidente da República por crime comum, que não tem o obstáculo de só poder ter ocorrido no mandato atual da presidente. Estamos falando das ‘pedaladas fiscais’ como base da acusação nesta petição”, observou.

Ainda segundo o advogado, “esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é julgado, caso seja aceito e que portanto estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos da Operação Lava Jato”, explicou.

O jurista completou reiterando que não houve recuo na posição do PSDB em relação ao impeachment. “Não é um recuo. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment. Mas como isso ficou na cabeça das pessoas, vulgarizado, passou-se a achar que era uma coisa muito simples. Não é bem assim. Para começo de conversa, para o impeachment, é necessário ter-se o apoio de dois terços da Câmara e do Senado”, concluiu.