12 de junho de 2015

Itamaraty sugere burlar lei para proteger Lula

<p>Diplomata pede reclassificação do status de papéis sobre ex-presidente e Odebrecht, aumentando o sigilo em 10 anos.</p>

O Ministério das Relações Exteriores iniciou uma ação para evitar que documentos que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Odebrecht venham a público. A ordem interna foi dada pelo diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa. Ela ocorreu depois que o órgão recebeu um pedido de informações de um jornalista, baseando-se na Lei de Acesso à Informação.
Segundo informações do jornal 'O Globo', foi emitido um memorando, na última terça-feira (9), sugerindo que os colegas do Itamaraty tornassem sigilosos esses documentos “reservados” do ministério. De acordo com a lei, papéis que sejam “reservados” perdem o sigilo em cinco anos. No ofício interno do Itamaraty, o diplomata quer uma reclassificação desses documentos, que passariam a ser “secretos” e, então, ter 15 anos de sigilo.
O jornalista da revista 'Época' solicitou todos os telegramas e despachos reservados do ministério que citam a Odebrecht e que já deveriam ser públicos. Segundo 'O Globo', no pedido, não há referência a Lula, que surge apenas na justificativa dada pelo chefe do DCD para pedir a reanálise dos documentos. O texto admite que os papéis já deveriam ser públicos:
“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”.
Ainda de acordo com a reportagem de 'O Globo', o departamento responsável já havia imprimido o material solicitado pelo jornalista, porém, recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os funcionários envolvidos ainda receberam um e-mail explicando como deveriam agir.
O prazo dado por Costa para que os diplomatas fizessem a análise vencia hoje, antes que vença o prazo que o Itamaraty tem para responder ao pedido de informação feito pelo jornalista, que é de 20 dias.
Segundo fontes ouvidas pelo 'O Globo', a ordem para a reclassificação estaria ocorrendo aos poucos. Às vésperas do início da vigência da Lei de Acesso, em maio de 2012, o ministério montou uma força-tarefa para reclassificar uma série de documentos. E em 2014, depois da polêmica envolvendo os gastos de Dilma Rousseff, todas as despesas d a presidente passaram a ser sigilosas.
A reportagem do jornal 'O Globo' entrou em contato com o Itamaraty e questionou se havia orientação específica para a reclassificação de documentos relacionados a alguma empresa que tenha sido vinculada a autoridade ou ex-autoridade, como o ex-presidente Lula. “Não há qualquer orientação formal nesse sentido”, diz a nota enviada como resposta. Quanto aos documentos em questão, “a orientação geral é a de que pedidos de informação que tratem de matéria cuja divulgação possa ainda prejudicar os interesses externos do país sejam reavaliadas”.
O Itamaraty frisou que “cumpre rigorosamente os dispositivos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação no que diz respeito às normas de classificação da informação oficial”
Fonte: O Globo

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