O programa do governo federal de entrega de máquinas
para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado
neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18 empresas que
ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas
para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste
ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos
meses antes das eleições nacionais.
Em 2014, essas empresas
figuraram entre as 200 que mais faturaram com contratos com a União, que
promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior
do País, contando às vezes até com a presença da presidente.
De janeiro a abril daquele ano, elas receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento do Estadão Dados
feito nas contas do governo federal - valor que caiu para R$ 75 milhões
neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do
Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa de compra de
máquinas, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015.
A
curva dos gastos federais com a compra desse tipo de equipamento no
primeiro governo Dilma é crescente: a quantia repassada às revendedoras
de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o
governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série
histórica, iniciada em 1997.
O valor gasto com essas empresas
naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões - 60% disso foi desembolsado pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter
comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para
praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte, com o
objetivo de recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas
rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.
Acompanhamento.
O programa, porém, foi levado a cabo sem que nenhum indicador de
execução dessas obras tivesse sido criado e monitorado pelo governo
federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, como
consta o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A
falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando as
máquinas de maneira correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo
de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as
contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a
CGU, apenas acompanhar o total de doações é “insuficiente para concluir
sobre a efetividade da ação ou sobre a efetividade na recuperação das
estradas vicinais”. O órgão diz que o governo federal não investiu na
capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou
responsáveis no ministério para verificar os resultados.
“Constata-se,
ainda, ausência de normativos definindo os procedimentos e rotinas de
avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de
gestão (indicadores de eficácia, eficiência e efetividade) que monitorem
o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das
obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo”,
afirma o relatório.
Na época, o ministério informado à CGU que
havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar os
indicadores necessários de avaliação do programa. Questionado pela
reportagem, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores
criados ou a conclusão dos estudos. Afirmou apenas que a parceria com a
UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.
Segundo
o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A demanda pelos
equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de
equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e
manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de
seca”, informou em nota. De acordo com a pasta, o programa já estava
planejado para não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi em 2014,
ano em que os gastos se concentraram.
Fonte : Estadão
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