23 de abril de 2012

Alguns dos projetos que o Governador Tarso vai apresentar na assembléia esta semana.

Criação de 505 cargos de fiscal e de Técnico Superior Agropecuário para Agricultura.

Aumento da contribução previdenciária dos servidores de 11% para 13.25%,que vai representar um aumento de R$ 200 milhões na arrecadação anual do governo.

Criação de uma Estatal para administrar os pedágios no Estado,com mais CC'S.

Fonte Jornal Zero Hora.
Postado por assessoria do ver.Pedro Bassin

Um comentário:

  1. Amábilo de Souza Alcantara27 de abril de 2012 15:21

    Fonte G1
    A Assembleia Legislativa do estado deve receber até o final desta semana o plano de reestruturação financeira criado pelo Governo gaúcho. São projetos de lei que instituem fundos de apoios para diversos setores e criam cargos em estruturas visando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul
    A mudança na alíquota de contribuição previdenciária, a criação de funções gratificadas e a unificação das taxas aplicadas pelo Detran gaúcho aos Detrans de Santa Catarina e Paraná estão entre as medidas que fazem parte do plano de reestruturação financeira do Estado.
    A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, destacou a importância de mudar o índice de contribuição previdenciária estadual. Segundo ela, o pagamento das aposentadorias provoca um rombo de R$ 5,5 bilhões nos cofres do Estado e impede investimentos em outras áreas.
    "O Governo discute com a base (aliada), a partir do prognóstico financeiro, que seja uma alíquota de 13,25% para todos os servidores. Isso não resolveria o problema de R$ 5,5 bi por ano (déficit), mas daria até o final do governo R$ 500 milhões, que seriam aplicados em investimentos".Serão criados 505 cargos de fiscal agropecuário e técnico superior (engenheiros de vigilância sanitária e médicos veterinários). A secretária disse que a proposta busca adequar a estrutura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). Uma legislação federal exige que os produtos de consumo humano, seja da área animal ou vegetal, tenham certificação.
    "Significa que podemos dar selo de sanidade dos produtos da área animal e vegetal no RS. Isso é importante para a economia".
    O projeto prevê a unificação das taxas cobradas pelos Detrans dos estados do Rio grande do Sul, Santa Catarina e do Paraná. O acerto entre os Estados deve provocar redução em algumas taxas e aumento em outras, além da extinção de algumas cobranças.
    "Devem ser modificadas cerca de 30 taxas, que vão desde licenciamento do carro, emplacamento, multas e taxas dos motoristas."
    O Governo do Rio Grande do Sul extinguirá a praça de pedágio de Farroupilha, na Serra, e não prorrogará os contratos de pedágios que vencem em junho de 2013. O Executivo também avalia a criação de uma autarquia para tomar conta das estradas.
    "Esta empresa vai ser enxuta, com seleção pública, celestistas, que vai trabalhar a questão das concessões e não vai ser mais atribuição do Daer. Estamos discutindo qual modelo será implementado. No dia 3 de junho, teremos uma empresa que vai trabalhar a questão dos pedágios comunitários".
    Outros projetos também serão enviados à Assembleia. Entre eles estão, a criação de um fundo rotativo de emergência da agricultura familiar; o reajuste do salário para a Brigada Militar; a criação de um Plano de estruturação para investimentos em energia eólica; e a criação de bolsas para universitários através do ProUni.

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