Um ano depois de Zero Hora publicar o setor de lotação dos funcionários com cargos em comissão (CCs) da Assembleia Legislativa, o parlamento continua sem divulgar a informação em seu site.
Saiba maisConsulte os Cargos em Comissão (CCs) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
ZH mostra nesta reportagem para quais deputados trabalham os 690 CCs (que são de livre nomeação, escolhidos pelo critério da confiança) que estão lotados em gabinetes parlamentares. Assim como no ano passado, o mapa dos cargos em comissão foi produzido a partir de pedido feito pela Lei de Acesso à Informação.
Apesar de o Ministério Público de Contas e de o Tribunal de Contas do Estadojá terem se manifestado pela publicação da lotação dos funcionários, a Assembleia resiste em divulgar o dado — que é público — no Portal Transparência (www.al.rs.gov.br). Também segue sem publicidade a informação sobre quais são os CCs autorizados atrabalhar fora da sede do parlamento, em cidades do Interior.
A data-base da listagem completa com todos os 1.147 CCs – que inclui os que estão ligados a outros setores da Casa — é 19 de junho. Portanto, alterações ocorridas depois disso não estão registradas. Só no mês passado, os funcionários em cargos de confiança custaram R$ 6,9 milhões ao erário.
A partir da lista de lotação dos CCs obtida com a Assembleia, ZH produziu um novo banco de dados para os leitores: junto aos nomes, além do setor em que a pessoatrabalha, foram disponibilizados os salários brutos.
No portal da Assembleia, o cidadão pode consultar os salários dos servidores ativos e inativos (clicando em um nome de cada vez), e também verificar os cargos ocupados por cada um, mas é impossível saber quem trabalha para quem ou em que setor o servidor presta seus serviços. Essa informação permitiria, por exemplo, que qualquer pessoa fizesse controle sobre a atuação dos CCs, especialmente, daqueles autorizados a trabalhar em outras cidades.
No segundo semestre de 2012, depois de ZH e RBS TV noticiarem casos de servidores pagos pela Assembleia que não cumpriam jornada completa de trabalho ou que exerciam atividades diversas do assessoramento parlamentar, a Casa criou regras visando a um maior controle. Foi aprovada a instalação do ponto eletrônico, que ainda não se concretizou. E foi criada norma restringindo a seis o número de CCs por gabinete que podem trabalhar fora do parlamento.
Todo mês, cada deputado precisa registrar quais foram os servidores que desempenharam funções longe da sede da Assembleia. Mas essa informação também não é publicizada pela Casa.
O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), considera que já houve avanço ao publicar no site nomes e salários dos servidores, mesmo sem mostrar onde eles estão lotados.
— Não temos nada a esconder. Nada é perfeito no início. Se ainda não está bom, nós vamos mudando, vamos melhorando o sistema — diz Westphalen.
Já o superintendente-geral do Legislativo, Alvaro Abi Fakredin, resssalta a dificuldade de fazer as atualizações referentes às lotações nos gabinetes:
— Há dificuldade operacional para divulgar os dados no site, pois o quadro funcional muda muito com demissões e admissões, então precisaríamos mudar a lista quase todo dia. Mas, se qualquer cidadão pedir essa informação, ela será disponibilizada naquele momento.
*Colaboraram Eduardo Nunes e Juliana Bublitz
Zero Hora
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