A obrigatoriedade de emplacamento de máquinas agrícolas foi criticada pelos senadores nesta quinta, dia 7, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, realizada para debater o Projeto de Lei da Câmara 57/2013, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que propõe o fim da exigência. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e agora está na CRA, onde tem como relatora a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).
Segundo estimativas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o emplacamento de máquinas agrícolas custa entre R$ 500 e R$ 1.000.
– Emplacar veículos agrícolas é mais uma discriminação com quem produz alimento, mais uma medida de burocratas urbanos em um país rural. Perto de 99% do tempo de uso [da máquina agrícola] se dá dentro da propriedade. Ninguém pega a colheitadeira e vai passear na cidade num sábado de tarde – criticou Alceu Moreira, lembrando que "os veículos bélicos, que a toda hora trafegam pelas rodovias, não pagam o emplacamento".
Ana Amélia questionou o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Milton Frantz, sobre dados de acidentes com veículos rurais e sobre a destinação final de recursos arrecadados. O Denatran informou não dispor dos dados e foi alvo de crítica do senador Blairo Maggi (PR/MT), que argumentou que o "recurso certamente será usado no custeio da máquina pública, e não em benefício dos produtores ou no conserto de estradas".
O Projeto de Lei 57/2013 deverá ser aprovado pelo CRA, estendendo aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico.
– Se depender da CRA, o projeto será aprovado. A resolução onera e tira a renda do produtor. Essa é a grande preocupação dos parlamentares que têm compromisso com esse setor que é o motor da economia brasileira – disse a senadora Ana Amélia.
Ana Amélia questionou o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Milton Frantz, sobre dados de acidentes com veículos rurais e sobre a destinação final de recursos arrecadados. O Denatran informou não dispor dos dados e foi alvo de crítica do senador Blairo Maggi (PR/MT), que argumentou que o "recurso certamente será usado no custeio da máquina pública, e não em benefício dos produtores ou no conserto de estradas".
O Projeto de Lei 57/2013 deverá ser aprovado pelo CRA, estendendo aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico.
– Se depender da CRA, o projeto será aprovado. A resolução onera e tira a renda do produtor. Essa é a grande preocupação dos parlamentares que têm compromisso com esse setor que é o motor da economia brasileira – disse a senadora Ana Amélia.
Fonte: Noticias Agricolas
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